Como Apresentar Um Projeto Especial
Cabe ao DEAPE (art. 10 da Resolução nº6/2005) o acompanhamento da evolução geral da implementação dos projetos aprovados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. São atribuições específicas a elaboração e análise de projetos especiais; o acompanhamento, controle e avaliação; bem como a consultoria para elaboração e execução de projetos novos.
Os Projetos Especiais foram classificados em dois grupos:
- Projeto Especial Estratégico: Aquele composto por uma atividade complementar ou subsidiária à prestação jurisdicional, cujo objeto contribui para o acesso e efetivação da prestação jurisdicional.
- Projeto Especial de Responsabilidade Pública e Cidadania: Aquele composto por ações articuladas que visem ao fortalecimento do Poder Judiciário junto à sociedade em geral, através de iniciativas que promovam o democratização do direito de acesso à justiça, o exercício de uma cidadania mais responsável e participativa e a melhoria da qualidade de vida.
Quaisquer unidades organizacionais administrativas e as unidades prestadoras de jurisdição podem propor à Administração Superior do TJERJ a execução de um Projeto Especial em seu âmbito de atuação.
O Projeto Especial apresentado deve ser analisado sob a perspectiva do impacto social, da conveniência, da oportunidade e da compatibilidade com as finalidades próprias do TJERJ e deve ser estruturado sob a forma de atividades gerenciáveis, para atingir os seus objetivos.
Para a elaboração da Proposta de Projeto, a unidade organizacional proponente pode solicitar orientação especializada do DEAPE.
Se houver necessidade de formalização de convênio para a efetivação do projeto, deve seguir o procedimento estabelecido pela Diretoria Geral de Logística ( RAD DGLOG-013).
São requisitos mínimos de uma proposta de projeto:
- A identificação do objeto a ser executado;
- Os problemas que foram identificados pelo proponente e que geraram a proposta, bem como os dados que os comprovem;
- As atividades ou etapas de execução;
- O produto a ser gerado pelo Projeto;
- Os resultados pretendidos;
- Os indicadores de desempenho do Projeto e metas a serem atingidas;
- Os eventuais parceiros envolvidos;
- Os beneficiários do Projeto;
- Os benefícios institucionais;
No caso específico de Projetos onerosos, devem ser apresentadas também as seguintes informações:
- Os custos de implementação do Projeto;
- Os custos de manutenção do Projeto;
- O cronograma de desembolso.
A proposta de Projeto Especial deve ser encaminhada ao Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais - DEAPE a fim de que seja submetida à apreciação do Exmo. Sr. Presidente.
Documentos necessários
- Relação de documentos necessários à parceria
- Modelo de Plano de Trabalho