Direito Tributário

Nosso Escritório defende os interesses de seus clientes no campo fiscal, através da apresentação de impugnações administrativas em face de autuações, bem como na seara judicial, na definição de estratégias, administração de passivos tributários e formulação de teses para defesa em execuções fiscais. 

Atuamos, ainda, em disputas judiciais de natureza tributária, apresentando teses junto ao Poder Judiciário com o objetivo de reduzir a carga tributária de seus clientes, em casos envolvendo tributos federais, estaduais e municipais, inclusive em ações de natureza coletiva.

Ainda no campo tributário, temos nos destacado na atuação contenciosa e consultiva com relação a programas de parcelamento fiscal promovidos pelo Governo Federal (REFIS I, PAES e REFIS IV), assessorando empresas que pretendam consolidar seus débitos junto a tais programas ou ajuizando medidas judiciais para anular atos de exclusão. 

 Além disso, atuamos com questões que envolvem:

  •  Restituição de Tributos pagos indevidamente, Isenções, etc.;
  •  Pareceres sobre incidência de Tributos; Importação e Exportação; 
  •  Procedimentos administrativos e Judiciais.
E realizamos:
  • Formulação de consultas formais acerca da interpretação da legislação tributária aos órgãos competentes; 
  • Obtenção de Certidões Negativas de Débitos nos órgãos administrativos ou através de ações judiciais próprias; 
  • Ajuizamento de ações tributárias para suspender a exigibilidade ou para obter a anulação de créditos tributários constituídos;
  • Elaboração de pareceres no âmbito tributário, financeiro, administrativo e contábil; 
  • Planejamento tributário mediante a elaboração de estratégias legais para efetiva redução da carga tributária incidente através de estudos legais e análise dos procedimentos contábeis e fiscais adotados; 
  • Assessoria as empresas em questões legais;
  • Orientação de funcionários quanto a obtenção de regimes especiais de tributação, parcelamentos e similares;
  • Auxílio na obtenção de incentivos fiscais;
  • Análise e levantamentos de créditos tributários.
  • Elaboração de defesas e recursos administrativos, no âmbito federal, estadual e municipal, abrangendo as obrigações principais (tributos) e as obrigações acessórias (multas); 
  • Elaboração de ações, defesas e recursos na esfera judicial, com o intuito de minimizar os débitos tributários.